A Secretaria Municipal de Inclusão, Autismo e Ação Comunitária – SMIAAC é o órgão responsável por formular, coordenar e executar políticas municipais de inclusão social, apoio às pessoas com transtorno do espectro autista, articulação comunitária, atendimento territorial e integração institucional de serviços públicos, sem prejuízo das competências próprias das Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Trabalho e Renda e Atenção à Pessoa com Deficiência, tendo ainda as seguintes atribuições:

• Formular, coordenar, executar, monitorar e avaliar políticas públicas municipais de inclusão, autismo e ação comunitária;
• Articular políticas intersetoriais voltadas ao acesso da população aos serviços públicos municipais;
• Promover ações de acolhimento, orientação, escuta qualificada e encaminhamento de demandas comunitárias;
• Desenvolver programas de apoio às pessoas com transtorno do espectro autista e às suas famílias, observadas as competências técnicas das áreas de saúde, educação e assistência social;
• Fomentar a inclusão educacional, social e laboral, mediante articulação com órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil;
• Manter canais de integração institucional, atendimento territorial e comunicação com comunidades, lideranças e entidades representativas;
• Apoiar projetos de capacitação, conscientização, orientação e defesa de direitos relacionados à inclusão e ao autismo;
• Planejar e executar ações de presença comunitária, facilitação de acesso e orientação de políticas públicas nos territórios do Município;
• Celebrar, acompanhar e avaliar parcerias, convênios, termos de cooperação e instrumentos congêneres na área de sua competência;
• Exercer outras atribuições correlatas diretamente vinculadas às competências legais da Secretaria.