Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação - Prefeitura Municipal de São João de Meriti

Secretário

Raphael Campos Pereira

Biografia

Mestre em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Atua como docente nas disciplinas de Direito Administrativo e Direito Financeiro.

Servidor público efetivo do Estado do Rio de Janeiro, com uma carreira dedicada à administração pública e à formação de novos profissionais na área de Direito e Políticas Públicas.

Já foi Secretário Municipal de Fazenda, Subsecretário de Logística no Governo do Estado do Rio de Janeiro, Subsecretário de Planejamento na Prefeitura de Meriti e Diretor Financeiro do Meriti-Previ.

Atualmente, é Assessor da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), especializado em temas relacionados à Metodologia de Análise de Sistemas de Contratações, e membro da Comissão de Direito e Políticas Públicas da Seccional da OAB/RJ.

Atribuições

A Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação – SMPI é o órgão que propõe regras e métodos modernos visando a construção de políticas públicas efetivas para a população, coordenando a gestão estratégica governamental, através de processos, projetos e ações, e que fomentem o desenvolvimento municipal, tendo ainda as seguintes atribuições:

coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar a formulação dos principais instrumentos de planejamento do Município, como o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Diretor, zelando pelo cumprimento das diretrizes estratégicas do governo e da legislação vigente;
implantar e executar o sistema de programação, controle e avaliação orçamentários, promovendo a adoção de métodos modernos de orçamento por programas e o cumprimento das diretrizes, planos e programas estratégicos do Governo Municipal;
propor o planejamento operacional e a formulação da política econômica, tributária e financeira do Município;
promover estudos e pesquisas socioeconômicos, produzir e analisar estatísticas e dados;
desenvolver estudos de avaliação de políticas públicas e disseminar conhecimento e metodologias para o planejamento e a execução de avaliação de políticas públicas;
atuar de forma intersetorial nas diversas áreas do Governo;
definir as diretrizes para a captação e fonte de recursos visando ao financiamento de políticas públicas em áreas prioritárias do Município;
desenvolver projetos, programas e atividades permanentes de modernização administrativa e inovação, atualizando a gestão e incrementando as ações de eficiência gerencial;
coordenar e monitorar a execução dos programas, projetos e ações estruturantes do Governo e seus resultados, por meio de estrutura técnica central e setorial, com o intuito de aumentar a transparência na gestão;
coordenar o processo de pactuação, monitoramento e avaliação dos resultados do governo, mediante a fixação de metas e indicadores;
exercer outras atribuições diretamente vinculadas às competências legais da respectiva Secretaria.