A Secretaria Municipal de Cidadania é o órgão responsável por promover o exercício da cidadania através de políticas de inclusão, proteção, e desenvolvimento de serviços públicos voltados à proteção das mulheres e da juventude, tendo como objetivos a articulação, o fortalecimento de redes e ações comunitárias para cidadania e direitos humanos, tendo ainda as seguintes atribuições:

• formulação e implementação de políticas públicas que contribuam com o empoderamento, cidadania e participação política das mulheres;
• elaborar o planejamento de gênero que contribua na ação do governo municipal com a promoção da igualdade entre os sexos;
• articular, promover e executar programas de cooperação entre organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;
• articular as políticas transversais de gênero do governo municipal;
• implementar e coordenar políticas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade;
• implementar, coordenar, monitorar e avaliar o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres;
• assegurar a transversalidade das políticas para as mulheres, a partir de programas desenvolvidos em parceria com os demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;
• implementar programas para a construção da autonomia econômica das mulheres;
• estabelecer ações visando ao fortalecimento e à participação das organizações do movimento de mulheres;
• estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, com vistas a promover projetos voltados à implementação de políticas para as mulheres;
• promover a formulação de políticas e a proposição de diretrizes ao Governo Municipal voltadas para a juventude;
• coordenar o centro de acolhimento e de políticas volta- das aos jovens em situação de vulnerabilidade;
• promover em cooperação com o
• coordenar a implementação das ações municipais voltadas para o atendimento aos jovens;
• formular a execução, direta ou indiretamente, com parceria com entidades públicas e privadas, de programas, projetos e atividades para jovens;
• promover o apoio a iniciativa da sociedade civil destinados a fortalecer a auto organização dos jovens;
• promover e incentivar intercâmbio e entendimento com organizações e instituições afins, de caráter nacional ou internacional;
• promover o desenvolvimento de estudos, debates e pesquisas sobre a vida e a realidade da juventude;
• conscientizar os diversos setores da sociedade sobre a realidade da juventude, os problemas que enfrenta, suas necessidades e potencialidades;
• promover campanhas de conscientização e programas educativos junto a Instituições de ensino e pesquisa, veículos de comunicação e outras entidades, sobre problemas, necessidades, direitos e deveres dos jovens;
• promover cursos visando a formação de técnica de jovens em suas aptidões;
• estabelecer prioridades na implantação de projetos e políticas públicas e programas voltados para a juventude;
• coordenar, juntamente com a comunidade organizada, e demais secretarias o desenvolvimento de ações volta- das para a prática da recreação e ao lazer;
• outras atribuições correlatas.