Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

PROJETO JUSTIÇA ITINERANTE LEVANDO CIDADANIA
DIA: 27/07/2024 – Sábado – das 9:00h às 15:00h
LOCAL: Escola Municipal Professor Milton Machado, 230 – ÉDEN –
SÃO JOÃO DE MERITI/RJ
TIPOS DE ATENDIMENTOS
SEU REGISTRO DE NASCIMENTO OU DE CASAMENTO ESTÁ COM
ALGUM ERRO?
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
Compareça com cópia da identidade, CPF e comprovante de residência, mais:
1 – Registro que precisa ser consertado (nascimento, casamento ou óbito);
2 – Identidade, CPF e comprovante de residência.
VOCÊ QUE É PAI OU MÃE VERDADEIRO/A QUER COLOCAR SEU NOME
NA CERTIDÃO DE SEU FILHO?
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE OU DE MATERNIDADE
Compareça com cópia da identidade, CPF e comprovante de residência, mais:
1 – Certidão original da pessoa que vai ser reconhecida;
2 – Documentos originais de quem vai reconhecer (Identidade, CPF, comprovante de residência);
3 – Se for menor, consentimento do genitor que conste no registro.
VOCÊ QUER REGISTRAR O SEU FILHO MENOR DE 12 ANOS E JÁ
PASSOU DO PRAZO PARA O REGISTRO?
REGISTRO DE NASCIMENTO FORA DO PRAZO (DEPOIS DE 15 DIAS DE NASCIMENTO ATÉ
12 ANOS)
Compareça com cópia da identidade, CPF e comprovante de residência, mais:
1 – DNV (Documento do Hospital);
2 – Documento dos Pais (Identidade, CPF e comprovante de residência;
3 – 2(duas) testemunhas, da gravidez e do parto se não tiver o DNV, com documentos ldentidade, CPF
e comprovante de residência).
SE O CASAL ESTÁ SEPARADO E QUER SE DIVORCIAR?
ACORDO DE DIVÓRCIO
Compareçam com cópia da identidade, CPF e comprovante de residência, mais:
1 – Certidão de casamento;
2 – Certidão de Nascimento (filhos menores);
3 – Documentos de imóveis adquiridos durante o casamento (se houver bens);
4 – Carteira de identidade, CPF e
5 – Comprovante de residência dos dois.
VOCÊ QUER PEDIR PENSÃO (ALIMENTOS)?
Compareça com cópia da identidade, CPF e comprovante de residência, mais:
1 – Certidão de Casamento (se for casado)
2 – Certidão de Nascimento dos filhos menores
3 – Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência dos dois
SEU FILHO MAIOR DE 12 ANOS NÃO TEM CERTIDÃO DE NASCIMENTO
OU SE VOCÊ TAMBÉM NUNCA TEVE CERTIDÃO DE NASCIMENTO?
REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO
Compareça com cópia da identidade, CPF e comprovante de residência, mais:
1 – Qualquer informação sobre o nascimento;
2 – Levar os documentos de identificação que tiver e puder.
VOCÊ QUER PEDIR GUARDA DE CRIANÇA/ADOLESCENTE?
GUARDA DE MENOR
Compareça com cópia da identidade, CPF e comprovante de residência, mais:
1 – Certidão de Nascimento original da criança/adolescente
2 – Documentos originais de Identidade dos genitores e do requerente da guarda;
3 – Presença das testemunhas (com Identidade e CPF)
SE VOCÊ É UMA PESSOA TRANGÊNERO, TRAVESTI ou NÃO BINÁRIA
QUER SOLICITAR A TROCA DE NOME E SEXO EM SUA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO?
REQUALIFICAÇÃO CIVIL DE NOME E GÊNERO
Compareça com cópia da identidade, CPF e comprovante de residência, mais:
1. Certidão de Nascimento (original e cópia)
2. Certidão de Casamento se for casado ou divorciado
3. Indicar o novo nome

VOCÊ QUER PEDIR INTERDIÇÃO DE PACIENTE PORTADOR DE
ANOMALIA PSÍQUICA OU DOENÇA MENTAL?
Compareça com cópia da identidade, CPF e comprovante de residência, mais:
1 – Certidão de nascimento / casamento do interditando;
2 – Certidão de nascimento / casamento do requerente;
3 – Prova preliminar de incapacidade do interditando (atestado médico);
4 – Concordância do cônjuge do requerente com o pedido;
5 – Concordância dos pais do interditando com o pedido, ou certidão de óbito, se falecido
6 – Atestado de saúde física e mental do requerente;
7 – Declaração de idoneidade do requerente, firmada por duas pessoas, com firma reconhecida;
8 – Concordância do cônjuge do interditando com o pedido, se casado;
9 – Prova de parentesco entre requerente e requerido;
10 – Esclarecimento quanto a bens e direitos do interditando.
VOCÊ QUER FAZER UMA DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL?
UNIÃO ESTÁVEL
Compareçam com cópia da identidade, CPF e comprovante de residência, mais:
1. Certidão de Nascimento (original e cópia de cada um)
2. Certidão de Casamento com Divorcio averbado se divorciado (original e cópia)
Divisão da Justiça Itinerante – Tel: 3133-3468 e-mail: justicaitinerante@tjrj.jus.br