A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia é responsável por proporcionar o acesso à educação, visando promover educação pública de excelência, gratuita, inclusiva, universal e inovadora por meio de técnicas e inovações científicas, tecnológicas no desenvolvimento do município, tendo ainda as seguintes atribuições:

• garantir o ensino fundamental e obrigatório, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria;
• formular a política de educação do município, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação;
• oferecer o serviço de creches e educação infantil, coordenando a sua administração e atendendo a crianças de acordo com as demandas do município;
• promover a gestão do ensino público municipal, assegurando o seu padrão de qualidade;
• elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos estaduais e federais da área;
• garantir igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola;
• garantir a gratuidade do ensino público em estabeleci- mentos oficiais do município;
• garantir o ensino fundamental e obrigatório, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria;
• instalar, manter e administrar os estabelecimentos escolares a cargo do município;
• organizar os serviços de merenda escolar, o transporte escolar, passe escolar, material didático e outros destinados à assistência ao educando;
• promover e supervisionar a execução dos serviços relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério (FUNDEB);
• coordenar a política pública de educação do município;
• implementar e estimular a prática de esporte no ambiente escolar;
• estabelecer parcerias e consórcios para promover o permanente aperfeiçoamento cultural e profissional do município, e também programas de educação para o trânsito e de prevenção ao uso de drogas;
• promover a transição da escola para o mundo do trabalho, para a consciência crítica e para a vida cidadã, capacitando jovens e adultos, propiciando-lhes conhecimentos e habilidades gerais e específicas para o exercício de atividade produtiva e da cidadania;
• fomentar a formação de profissionais aptos a exercerem atividades específicas no trabalho;
• alfabetizar jovens e adultos visando à sua inserção à vida cidadã;
• propor políticas e diretrizes referentes ao planejamento, à implementação e à manutenção das atividades relativas à governança de tecnologia da informação;
• planejar as contratações e as aquisições relativas à tecnologia da informação do município;
• direcionar o desenvolvimento de planos, programas, ações, métodos, projetos e processos de governança de tecnologia da informação para o município;
• promover a cooperação técnica e o intercâmbio de experiências e informações com os órgãos Estaduais e Federais de tecnologia da informação;
• promover com as demais Secretarias a governança de tecnologia da informação junto aos sistemas de planejamento e de controle interno;
• informar, orientar e supervisionar as demais Secretarias quanto ao cumprimento das normas de segurança da informação aplicadas à tecnologia da informação e das normas técnicas de tecnologia da informação;
• prestar apoio técnico às demais Secretarias na implantação de sistemas de informação, inclusive propondo normas de utilização dos recursos computacionais que envolvam a governança de tecnologia da informação;
• planejar, desenvolver, implantar e manter os sistemas de informação necessários ao funcionamento da gestão municipal;
• planejar, coordenar e controlar redes locais e de longa distância;
• propor e orientar sobre especificações dos insumos de informática, propondo aquisições e reparos;
• propor a escolha e a implementação de metodologias, sistemas, plataformas e bases tecnológicas a serem adotadas pelo município;
• outras atribuições correlatas