A Secretaria Municipal da Juventude

A Secretaria Municipal da Juventude é o órgão responsável por planejar, coordenar, executar, monitorar e avaliar as políticas públicas voltadas à juventude do Município, nas dimensões de educação complementar, qualificação profissional, cultura, esporte, empreendedorismo, saúde mental, prevenção à violência e participação cidadã, garantindo o protagonismo juvenil e a articulação intersetorial com as demais Secretarias Municipais, tendo ainda as seguintes atribuições:

• desenvolver, implementar, monitorar e avaliar programas, projetos e ações destinados à promoção dos direitos da juventude;
• formular, apoiar, articular e avaliar políticas públicas voltadas à inclusão social, educacional, cultural e econômica dos jovens do Município;
• promover ações de fortalecimento da cidadania, da participação social e do protagonismo juvenil;
• propor a adequação e o aperfeiçoamento da legislação relativa às políticas públicas de juventude;
• coordenar programas de qualificação profissional, capacitação técnica e incentivo ao primeiro emprego e à inserção do jovem no mercado de trabalho;
• incentivar políticas e ações de empreendedorismo, inovação, economia criativa e inclusão digital para a juventude;
• desenvolver ações integradas de prevenção à violência, ao uso de drogas e à vulnerabilidade social envolvendo a população jovem;
• coordenar e apoiar ações voltadas à promoção da saúde física e mental da juventude;
• estimular e apoiar atividades esportivas, culturais, recreativas e educacionais destinadas aos jovens;
• fomentar a realização de campanhas educativas e de conscientização voltadas aos direitos, deveres e oportunidades da juventude;
• desenvolver articulações com órgãos governamentais, não governamentais, instituições de ensino, entidades privadas e organizações da sociedade civil para implementação de políticas públicas de juventude;
• promover a integração das políticas de juventude com as demais Secretarias Municipais, visando à execução de ações intersetoriais;
• apoiar e estimular a formação, atuação e fortalecimento dos Conselhos Municipais e demais instâncias de participação da juventude;
• coordenar programas e projetos voltados ao acesso dos jovens à educação complementar, cursos preparatórios, bolsas de estudo e oportunidades de formação;
• incentivar ações de inclusão social e acessibilidade para jovens em situação de vulnerabilidade, inclusive jovens com deficiência;
• coordenar e acompanhar convênios, termos de parceria, acordos, ajustes e instrumentos congêneres relacionados às políticas públicas de juventude, bem como fiscalizar sua execução;
• promover estudos, levantamentos e diagnósticos sobre a realidade da juventude no Município, visando subsidiar o planejamento de políticas públicas;
• assistir ao Prefeito nas questões relativas às políticas públicas de juventude;
• coordenar ações voltadas à promoção da igualdade de oportunidades, combate à discriminação e valorização da diversidade entre os jovens;
• exercer outras atribuições diretamente vinculadas às competências legais da respectiva Secretaria.