CTM – CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL

O Cadastro Técnico Municipal tem por objetivo garantir a maior qualidade, agilidade e transparência no processo de escolha de empresas que podem ser prestadoras de serviços de supressão, reflorestamento, capacitação e projetos ambientais por parte do compensador na necessidade de executar serviços ou aquisição de bens por medida compensatória. Podem constar no cadastro tanto pessoas físicas quanto jurídicas desde que preencham os requisitos necessários, estabelecidos pela legislação vigente na RESOLUÇÃO SMAMCBA Nº 02 de 13 DE Fevereiro DE 2025.

O requerente deve submeter a documentação necessária e após a avaliação das informações prestadas pelo corpo técnico desta Secretaria em um prazo de até 30 dias o requerente será informado se seu cadastro foi aprovado ou não. Caso o pedido seja negado o solicitante será informado do motivo, para que possa fazer as adequações necessárias.

LEIA COM ATENÇÃO! – Documentos obrigatórios para o CTM – Cadastro Técnico Municipal:
https://drive.google.com/drive/folders/1uYRUIeJvM36ArvdhuaYLgSsfWHEwTL-N?usp=drive_link

Formulário de inscrição para o CTM – Cadastro Técnico Municipal:

• [Preencha aqui o formulário para Pessoa Jurídica]
• [Preencha aqui o formulário para Pessoa Física]
  
  VEJA A LISTA DE EMPRESAS CADASTRADAS NO CTM: (clique aqui)