A Secretaria Municipal de Compras e Contratações Públicas é órgão responsável por exercer, com qualidade e eficiência, a administração centralizada de licitações, contratos e compras governamentais, para aquisição de materiais e serviços, mediante a condução, a realização e o acompanhamento dos procedimentos licitatórios, tendo ainda as seguintes atribuições:

• atribuições gerenciar a realização dos procedimentos licitatórios visando à contratação de obras, serviços e à aquisição de bens de consumo e permanente para o município;
• organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores;
• gerenciar os serviços pertinentes à elaboração de editais de licitações, analisando seus enquadramentos legais e respeitando as inovações da legislação, definindo a modalidade licitatória mais adequada para cada processo;
• realizar processos de compra com dispensa de licitação, conforme dispositivos em Lei;
• elaborar pesquisas de preços para a instauração de processos de licitação;
• elaborar processos de dispensa e inexigibilidade de licitação;
• publicar extratos de contratos, convênios, resultados de licitação, dispensa e inexigibilidades;
• prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder Executivo Municipal na revisão e implantação de normas e procedimentos relativos às atividades de compras e aquisições da Administração Municipal;
• programar, executar, supervisionar, controlar e coordenar os procedimentos de compras da Administração, de acordo com as normas e diretrizes superiores do Governo Municipal, pertinentes à Diretoria de Compras e Licitações;
• prestar suporte administrativo necessário para o funcionamento eficaz da Comissão de Licitação;
• e outras atribuições correlatas.