IPTU

Veja os descontos, prazos, emissão dos carnês e locais para pagamento do IPTU 2014

Cota única com desconto de 15% até 31 de janeiro. Até 24 de fevereiro o desconto será de 10%, e até 24 de março de 7%.

O imposto também pode ser pago em 10 parcelas, com a primeira vencendo em 10 de fevereiro e as demais no mesmo dia de cada mês.

Os carnês foram enviados, pelos correios, para as casas dos moradores, mas quem preferir pode imprimir o IPTU pela internet neste site, ou pegar o imposto na secretaria de Fazenda, que fica na sede da prefeitura, na Avenida Presidente Lincoln, 899, Vilar dos Teles, ou ainda no Poupa Tempo Baixada Fluminense, que fica no Shopping Grande Rio, na Rua Maria Soares Sendas, próximo à rodovia Presidente Dutra.

Locais de pagamento

O pagamento do carnê deve ser feito, preferencialmente, nas agências da Caixa Econômica Federal ou nas casas lotéricas.

Definição

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

Imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

CÁLCULO- A base de cálculo para a cobrança é o valor venal do imóvel (valor de venda do bem, que leva em consideração a metragem, a localização, a destinação e o tipo do imóvel). Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade. É contribuinte do imposto o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. Em casos de aluguel, o proprietário é quem tem o dever de pagar o IPTU. No entanto, pode ser convencionado no contrato de locação, que o Imposto será pago pelo inquilino, ou ainda que ele vá reembolsar o proprietário.

Veja Arts. 32 a 34 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66.

Em casos de aluguel, o proprietário é quem tem o dever de pagar o IPTU. No entanto, pode ser convencionado no contrato de locação, que o Imposto será pago pelo inquilino, ou ainda que ele vá reembolsar o proprietário.

Emissão de Guias de IPTU