2 de junho de 2020.

Com novo decreto em vigor desde o dia 1º de junho, São João de Meriti permitiu que parte dos serviços volte a funcionar até o próximo dia 30 com uma série de regras que deverão ser rigorosamente respeitadas por parte dos estabelecimentos, com o intuito de manter as ações de combate ao novo coronavírus.

Quem pode abrir

O decreto nº 6.392 de 29 de maio de 2020 (leia na íntegra) autoriza o retorno das seguintes atividades:

– Barbearias e salões de beleza, em proporção de um cliente a cada dois metros quadrados da área interna do estabelecimento e com atendimento previamente agendado;

– Atividades de intermediação e venda de veículos automotores;

– Atividades de comercialização de aviamentos e armarinhos;

– Escritórios de advocacia, contabilidade, arquitetura e certificação digital;

– Lanchonetes e restaurantes, das 10h às 15h, somente para almoço, em proporção de um cliente a cada dois metros quadrados da área interna do estabelecimento.

Regras a serem seguidas

Todos os estabelecimentos só podem funcionar adotando as seguintes medidas:

– Intensificação das ações de limpeza;

– Disponibilização de álcool em gel;

– Uso obrigatório de máscaras de proteção no interior do estabelecimento, exceto quando da necessidade de alimentação, tão somente pelo tempo necessário;

– Controle de entrada com medição de temperatura corporal dos clientes;

– Divulgar informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção.

Punição

De acordo com a prefeitura, quem descumprir o decreto poderá sofrer sanções e a fiscalização será feita pelas Secretarias Municipais de Fazenda e Planejamento, Ordem Pública e da Secretaria de Desenvolvimento Indústria e Comércio, com apoio da Guarda Civil.

Os estabelecimentos comerciais que não respeitarem as medidas do decreto serão enquadrados por uso irregular da ocupação do solo e considerados como funcionamento de atividade sem a licença. Além disso haverá ainda a possibilidade de penalidade cumulativa, interdição imediata das atividades e multa pecuniária.

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

You may use these HTML tags and attributes:

<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>