Setor quer somar esforços na implementação de política pública

O projeto Semtracite nas Escolas, promovido pela Prefeitura de São João de Meriti, foi parabenizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa, realizada pela Secretaria Municipal de Trabalho, Ciência e Tecnologia, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, tem como objetivo facilitar o acesso da comunidade escolar aos documentos básicos para o exercício da cidadania, como Carteira de Identificação Civil (Identidade) e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS Digital).

O elogio para o projeto veio por meio da Assessoria de Direitos Humanos e Minorias, da Subprocuradoria Geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos. Segundo ofício enviado pelo setor, “a iniciativa é uma das pioneiras para a proteção de crianças e adolescentes, não só para o exercício da cidadania, mas também prevenção ao desaparecimento, não-reconhecimento e erradicação do sub-registro civil de nascimento”.

No documento o setor também solicita informações sobre as próximas ações, se colocando à disposição “a fim de somar esforços para a construção e implementação da política pública de documentação civil”.

Por meio do Semtracite nas Escolas são feitos agendamentos. Os serviços são realizados no Posto de Identificação Civil, que atua em parceria com o Detran, localizado na Rua Defensor Público Zilma Pnaud, s/nº, Jardim Meriti.

O Projeto já foi realizado nas escolas municipais Professor Jansem Pereira de Melo, Francisco Agostinho da Costa, Jorge Cheuen e Orlando Francisco, onde foram realizados 1.751 atendimentos. Na última semana a equipe esteve na E.M. Dr. Christovam Berbereia. E nos dias 29 e 31 de julho e 2 de agosto o projeto estará no CIEP 378 Municipalizado Thereza Peixoto Gonçalves.

 


Fotos Beto Franzen

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