O Conselho Municipal de Educação de São João de Meriti reiniciou suas atividades, após o recesso, na última terça-feira (20). A primeira sessão plenária contou com a presença da presidente Rosemary Marques Lyrio, a vice-presidente Dalta Motta e conselheiros.

No evento, foi apresentado o calendário da rede e divulgado o quadro de vagas de 2018. Houve também análise de processos, inclusive do Ministério Público. Em continuidade ao trabalho do ano anterior, foi discutida a temática “História da Cultura Afro-brasileira e Indígena” e definido o calendário das sessões do primeiro semestre.

Participaram ainda da sessão o subsecretário municipal de Direitos Humanos e Igualdade Racial, Marcelo Rosa e os conselheiros Margarete Veiga Felipe, da Casa da Cultura, Verônica de Souza A. de Barros, representante de pais do Cons. Escolar da Rede Municipal, Wagner de Andrade Costa, representante da Associação Civil Rotary Club, William Leonardo Barros de Oliveira, representante do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares do Município, Silma Cléris Rosa de Mendonça e Zenaide Rosa de Araújo, representantes da Coordenação de Ensino e Nilza Araújo de Almeida, representante da Coordenação de Supervisão Educacional.

Entenda o papel do Conselho

O Conselho Municipal de Educação de São João de Meriti foi criado pela Lei 920 de 16 de janeiro de 1997, reformulado pela Lei 1305 de 14 de dezembro de 2004, essa Lei foi alterada pela Lei 2098 de 03 de maio de 2016.

É o órgão responsável pelas atribuições do Poder Público Municipal em matéria consultiva, deliberativa, normativa, fiscalizadora e de assessoramento, no âmbito da Educação Municipal. O conselho funciona como mediador e articulador da relação entre a sociedade e os gestores da Educação Municipal. Sempre garantindo a proposta democrática dos debates, pois sua composição congrega membros representantes da Sociedade civil e do Governo de forma paritária.

Como principais atribuições o CME deve:

– Participar da formulação da política de Educação do Município, analisando e propondo diretrizes educacionais;

– Emitir pareceres sobre assuntos da área educacional, por iniciativa dos seus Conselheiros ou quando solicitado;

– Emitir pareceres sobre assuntos de ordem pedagógica e educativa que lhe sejam submetidos pela administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação.

– Analisar e emitir pareceres sobre questões relativas à aplicação da legislação educacional.

– Estudar e sugerir medidas que visem a expansão e ao aperfeiçoamento do ensino no Município;

– Traçar normas para os planos municipais de aplicação de recursos em educação.

– Manter intercâmbio com os conselhos nacional, estaduais e municipais de educação, bem como com conselhos e instituições afins.

– Promover diligência, por meio de comissões especiais, em qualquer dos estabelecimentos de ensino sujeitos à jurisdição desta Lei, propondo as medidas cabíveis e, quando necessário, encaminhar a questão aos órgãos competentes para providências;

– Emitir pareceres sobre autorização de funcionamento dos estabelecimentos de Educação Infantil e Ensino Fundamental do Sistema Municipal;

– Estimular a participação da comunidade nas discussões referentes às políticas públicas para o Sistema Municipal de Ensino.

 

CALENDÀRIO DAS SESSÕES DO 1º SEMESTRE 2017

         MESES

DIAS

         ABRIL

18

         MAIO

09

30

        JUNHO

13

27

        JULHO

04

11

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