30 de junho de 2022

 

A Prefeitura de São João de Meriti, por meio da Secretaria de Assistência Social com o Serviço Especializado em Abordagem Social, realizou, pela manhã, no Shopping Grande Rio a distribuição de materiais informativos sobre Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

Equipe da Secretaria de Assistência Social com o Serviço de Abordagem Social da pasta. Foto: Déborah Vitória

O programa é de cunho federal e visa desenvolver articulações entre os entes federados com a participação da sociedade civil. Possui cinco eixos de atuação: informação e mobilidade, identificação, proteção social, defesa e responsabilidade e monitoramento, além de uma escuta qualificada e humanizada para que a abordagem seja aceita pela criança ou adolescente.

“Essas atividades são de suma importância para a conscientização da sociedade e a valorização da infância. O nosso objetivo é diminuir o fluxo de crianças trabalhando irregularmente nas repartições do shopping.  Agradeço ao prefeito Dr. João e ao deputado estadual Valdecy da Saúde por nos ajudarem a proporcionar esses trabalhos e ações de impacto social”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Almerinda de Carvalho.

Psicóloga Sabrina Machado.Foto: Déborah Vitória.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, afirma: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

A lei também é clara no Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 60: “É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos”.

A prefeitura e os órgãos competentes, juntos, somam essa parceria em busca da erradicação do trabalho infantil nas repartições do Shopping Grande Rio. A ação contou com a presença da secretária de Assistência Social, Almerinda de Carvalho, e de psicólogos e assistentes sociais da pasta.

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