18 de novembro de 2021

A Prefeitura de São João de Meriti, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Serviço Especializado em Abordagem Social, realizou na manhã desta quinta-feira, 18/11, no auditório da Universidade Anhanguera, no Shopping Grande Rio, a palestra do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O evento contou com a presença de psicólogos e assistentes sociais e teve o objetivo de fornecer conteúdo para que esses agentes possam conscientizar a população sobre a importância do combate ao trabalho infantil, tendo como base as diretrizes presentes nas leis vigentes em nosso país.

O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo de n° 60 afirma que: “É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.” A prefeitura e os órgãos competentes juntos somam essa parceria em busca de erradicação do trabalho infantil nas repartições do Shopping Grande Rio.

A ação visa realizar a identificação de casos de vulnerabilidade social, exploração sexual de crianças e adolescentes e o encaminhamento para a proteção social, para que possam ser acompanhados por uma equipe especializada em solucionar casos como esses. Essas crianças são incluídas em programas sociais do município que visam fortalecer os vínculos familiares e comunitários para que essa criança vivencie uma nova realidade.
O programa é de cunho federal e visa desenvolver articulações entre os entes federados com a participação da sociedade civil, com o objetivo de contribuir para diminuir a desigualdade social. Possui cinco eixos de atuação: informação e mobilidade, identificação, proteção social, defesa e responsabilidade e monitoramento. Além de possuir uma escuta qualificada e humanizada para que a abordagem seja aceita pela criança ou adolescente.