13 de outubro de 2021.

Na manhã desta quarta-feira (13/10), agentes da Secretaria Municipal de Ordem Urbana apreenderam alimentos infantis vencidos na Avenida Nossa Senhora das Graças, São João De Meriti. Na chegada dos agentes, os vendedores ilegais fugiram deixando o material impróprio para consumo no local. A operação foi coordenada pelo Tenente Ribeiro e equipe.

A Prefeitura de São João de Meriti lembra que a venda de alimentos fora do prazo de validade é crime grave contra a ordem tributária, segundo o artigo 7º, inciso IX da Lei n°8.137/90: “Vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo; com pena de detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa”.